Pela decisão, pedido de reabertura pode ser feito pelos autores das ações.

Ministros analisam pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30), por 4 votos a 3, que é possível reabrir o prazo de produção de provas em duas ações apresentadas contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão.

Pela decisão, o pedido de reabertura pode ser feito pelos autores das ações. A decisão foi tomada no julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O TSE vai analisar se houve benefício à chapa no episódio em que um site de mulheres contrárias a Bolsonaro foi atacado em 2018 para parecer que as mulheres apoiavam o então candidato. A possibilidade de reabertura do prazo foi incluída no voto do ministro Luiz Edson Fachin.

A maioria dos ministros acompanhou o voto dele, divergindo do relator, Og Fernandes, contrário à reabertura. Durante a sessão desta terça, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ressaltou que é "gravíssimo" invadir uma página para desvirtuar as mensagens.

"Eu considero isso um fato gravíssimo.

Não considerei pouco grave, não.

Isso é quase como um sequestro, como um assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir um site.

Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira.

Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão", afirmou. "A ideia de que alguém possa não suportar o adversário a ponto de violar o seu espaço de liberdade de expressão para deformá-lo ou truncá-lo, e dizer coisa completamente oposta, é mais ou menos como se tiver alguém na rua com uma faixa de um lado e você ir lá e obrigá-lo, à força, a estender outra faixa.

Eu considero isso abominável, eu considero isso gravíssimo", acrescentou. Ao votar contra a reabertura do prazo, Alexandre de Moraes considerou que, mesmo que a invasão ao site seja ilícita e criminosa, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral de 2018. "Mesmo sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura, a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de poder [...] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito", votou Moraes. O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão Marcos Corrêa/PR Julgamento das ações O julgamento das ações começou em novembro de 2019, com o voto do relator, Og Fernandes.

Na ocasião, ele se manifestou pela rejeição das ações.

Mas a decisão foi adiada por um pedido de vista de Fachin, isto é, ele quis mais tempo para analisar o caso.

No último dia 9, o julgamento foi retomado, e os ministros passaram a discutir a possibilidade de reabertura do prazo de produção de provas. O julgamento, porém, foi novamente adiado, desta vez, por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Entenda o caso As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos. As chapas apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade dos dois.

As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página. Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para "Mulheres COM Bolsonaro #17" e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, além de excluir participantes que o criticavam. Já as defesas de Bolsonaro e Mourão negam autoria, ciência e participação em ataques à página.

Nova coleta de provas Na sessão do começo do mês, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações.

Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão. "Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados", afirmou o ministro. Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas. Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso.

Lembrou que não há investigações em andamento.

Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo.

Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho. Ações no TSE No total, oito ações contra a chapa tramitam no tribunal.

Uma delas foi arquivada na última terça-feira (23), mas pode ser alvo de recurso.

A ação discutida na última terça-feira analisava se a instalação de outdoors irregulares poderia ter beneficiado a campanha de Bolsonaro e Mourão.

Por unanimidade, os ministros entenderam que era o caso de arquivar o pedido, já que não havia provas que demonstrassem que os candidatos foram beneficiados pela iniciativa.

Em outras duas ações, candidatos de oposição contestaram disparos de mensagens durante a campanha por aplicativos de celular.

Nestes dois processos, o TSE ainda discute um pedido para que provas do inquérito das fake news, que tramita no STF, sejam compartilhadas com as ações eleitorais.